Cartões: novas regras ainda não estão de acordo com necessidades do consumidor

As novas regras do cartão de crédito ainda não estão de acordo com as necessidades do consumidor, segundo avalia o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Para a entidade, é necessária fiscalização mais rígida para o setor, além da revisão de juros, encargos e práticas abusivas.

Novas regras

As novas regras do cartão de crédito entraram em vigor na última quarta-feira (1). Entre as mudanças, destaca-se a diminuição para cinco no número de tarifas cobradas dos consumidores e a padronização dos tipos de cartão e nomenclatura das tarifas.

De acordo com o Idec, as mudanças foram motivadas pelo crescente número de reclamações de cobrança indevida registradas no Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), que integra os Procons de todo o País.

“Espera-se que, com a padronização nas tarifas, seja mais fácil para o consumidor saber exatamente o que pode e está sendo cobrado (…) No entanto, tais reclamações não resultam apenas da cobrança por serviços não prestados, mas de abusos que decorrem de contratos recheados de cláusulas abusivas e que permitem a cobrança por serviços que não podem ser repassados ao consumidor por imposição do CDC (Código de Defesa do Consumidor)”, avalia a gerente jurídica do Instituto, Maria Elisa Novais.

Fonte: Uol