🔎 DICA JURÍDICA ACIP/CDL
📸 Uso de imagem e voz: sua empresa está protegida?
Em tempos de redes sociais ativas, campanhas digitais e produção constante de conteúdo, é muito comum que empresas utilizem fotos, áudios e vídeos de colaboradores e clientes — seja em provadores, no interior da loja, em eventos, treinamentos, depoimentos, campanhas promocionais ou posts no Instagram.
Mas você sabia que o uso da imagem e da voz de uma pessoa exige autorização formal?
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), a imagem e a voz são consideradas dados pessoais e só podem ser utilizadas mediante consentimento claro e expresso do titular.
Mesmo que a foto tenha sido tirada “de forma espontânea” ou que o cliente tenha autorizado verbalmente, isso não substitui a autorização formal por escrito.
📝 Quando é recomendável utilizar o termo?
✔ Fotos de clientes em provadores ou dentro da loja
✔ Depoimentos gravados para redes sociais
✔ Imagens de eventos, inaugurações e campanhas promocionais
✔ Vídeos institucionais ou treinamentos internos
✔ Divulgação de equipe em posts comemorativos
✔ Participações em podcasts, palestras e cursos
A formalização protege sua empresa e demonstra profissionalismo e respeito à privacidade das pessoas.
Associativismo que protege você
A ACIP/CDL disponibiliza aos associados modelo de Termo de Autorização e Cessão de Uso de Imagem e Voz, alinhado à legislação vigente. Se você deseja receber o modelo ou tirar dúvidas sobre o tema, entre em contato conosco: telefone 31 3817-2492, WhatsApp 31 98648-0432 ou e-mail [email protected].
Associativismo é isso: defender e orientar nossas empresas, prevenindo riscos e fortalecendo os negócios. Fale com a ACIP/CDL e mantenha sua empresa juridicamente segura!
