Em julho de 2019, entrou em vigor a lei que prevê a inclusão automática de todos os consumidores brasileiros no cadastro positivo.

O cadastro positivo é um banco de dados operado pela CNDL e pelo SPC Brasil. Na prática, esse cadastro determina a inclusão automática dos consumidores ao banco de dados com informações de bons pagadores. Ou seja, funciona como uma espécie de currículo para que o governo saiba seu histórico financeiro de dívidas – e se foram pagas ou não. Com a aprovação desse destaque, todo consumidor que tiver CPF ou empresa com CNPJ farão parte automaticamente dessa lista de bom pagador. É possível pedir a exclusão de suas informações de forma gratuita.

O principal intuito das novas regras é tornar o acesso ao crédito mais fácil e com juros menores para consumidores e empresas que honram seus compromissos financeiros. Isso porque permite que informações que atualmente não são consideradas em uma avaliação de crédito passem a ser consultadas, possibilitando uma avaliação de risco mais individualizada.

Além disso, a ideia é oferecer mais assertividade por parte do empresário nos processos de análise e concessão de financiamentos, empréstimos e compras a prazo. E a promessa é fazer com que a proteção de dados sensíveis e o próprio sigilo bancário permanecem preservados, como todas as demais exigências previstas no Código de Defesa do Consumidor, segundo a assessoria do SPC Brasil.

Manual sobre o Cadastro Positivo

A CNDL e o SPC Brasil criaram um manual com as principais informações sobre o cadastro positivo. Para ver o arquivo, clique aqui.