Atendendo um pedido dos seus associados, a ACIP/CDL protocolou nesta sexta-feira (20/03) um pedido formal sobre isenção e flexibilização de impostos, mediante o impacto negativo que já começou e irá crescer ainda mais pelo enfrentamento à pandemia do coronavírus.
O ofício, assinado pelo presidente da entidade, Cochise Saltarelli Martins, teve o apoio da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado (Federaminas). O documento foi entregue pessoalmente ao prefeito Wagner Mol, conforme assinatura na imagem acima.
“As medidas buscam reduzir e equalizar os efeitos danosos provenientes da pandemia do COVID-19, que já começou e dará causa a imensuráveis danos à economia nacional e mundial, com possibilidade de encerramento das atividades de inúmeras empresas, com extinção de postos de trabalho”, afirmou Cochise no ofício.
São seis reivindicações:
• Suspensão do pagamento das parcelas relativas aos próximos três meses, atinentes aos parcelamentos de débitos tributários regulares e em curso;
• Instituição e estruturação de programa de parcelamento dos tributos devidos ao Município;
• Prorrogação da validade das certidões de regularidade fiscal e de atividades empresariais específicas;
• Suspensão dos procedimentos de fiscalização tributária, e dos prazos atinentes às cobranças amigáveis e ou administrativas;
• Determinar o diferimento do vencimento das obrigações fiscais municipais, concernentes aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, pelo prazo de 90 (noventa) dias;
• Reconhecer através de Decreto do Executivo o estado de Calamidade Pública instalado no Município.
O prefeito Wagner Mol disse que irá analisar o pedido. CLIQUE AQUI para ver o ofício na íntegra.
