A ACIP/CDL informa às empresas associadas de Ponte Nova e região que o setor de comércio e serviços estão PROIBIDOS de funcionar a partir desta segunda-feira, dia 23 de março, em função do enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19). As recomendações partiram do Decreto Municipal 11.537/2020, divulgado pela Prefeitura de Ponte Nova neste sábado (21/03), nos termos do Decreto de Calamidade Pública do Estado de Minas Gerais.
As exceções estão na lista abaixo. Estes devem permanecer abertos e podem funcionar inclusive aos domingos e com horário de atendimento ampliado, se necessário.
I – Consultórios médicos de saúde suplementar
II – Hospitais
III – Laboratórios de análises clínicas (em escala de trabalho para atendimento das demandas de urgência)
IV – Farmácias
V – Supermercados, hipermercados, mercados, mercearias, açougues, padarias, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos e desde que não ultrapassem o total de 100 clientes simultaneamente
VI – Distribuidoras de gás
VII – Postos de combustíveis
VIII – Oficinas mecânicas
IX – Lojas de venda de alimentação para animais
X – Agências bancárias e similares.
Importante: fica facultado aos serviços de bares, restaurantes e de alimentação o atendimento exclusivo por entrega dos produtos e mercadorias “delivery”, desde que com portas fechadas e sem funcionários acima de 60 anos.
Em caso de descumprimento, a Prefeitura poderá suspender as licenças já outorgadas e interditar de imediato de estabelecimentos comerciais.
