A ACIP/CDL realizou nesta segunda-feira (12/07), em sua sede, uma reunião para debater a retomada das aulas nas escolas de Ponte Nova. O encontro contou com a presença de representantes de escolas particulares, alguns pais convidados pelas próprias escolas, pela Dra. Nilza Martins Pataro Machado e Dra. Fernanda de Souza Saraiva (Defensoria Pública), além de diretores e empresários associados da ACIP/CDL.
Todos os integrantes da reunião se mostraram favoráveis ao retorno das aulas, desde que sejam seguidos os protocolos sanitários impostos pelo Poder Público.
O Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Ponte Nova, Henrique Kleinhappel Andrade, da Curadoria da Educação, justificou sua ausência na reunião, mas emitiu nota a favor do retorno, considerando ser a data de 16 de agosto de 2021 razoável para a volta dos estudantes, desde que sejam cumpridos todos os requisitos estabelecidos para a segurança dos alunos e professores.
Dr. Henrique também fez questão de ressaltar que “preocupa-se com o tratamento diferenciado conferido pelo Decreto Municipal nº 12.073/2021 às redes pública e privada de ensino”. Segunda a nota, não soa adequado fixar prazo para o retorno das aulas em instituições privadas e, ao mesmo tempo, deixar a maior parte da população cujos filhos frequentam estabelecimentos púbicos sem informações de quando poderão voltar às escolas. “No que diz especificamente à rede municipal de ensino, após mais de um ano de suspensão das aulas presenciais, esperava-se que as escolas geridas pelo Município de Ponte Nova tivessem condições de reabrir na mesma data ora fixada para as escolas particulares, o que, teme-se, não ocorrer diante do teor do Decreto Municipal nº 12.073/2021”.
Na oportunidade, a 2ª Promotoria de Justiça comunica que será instaurado inquérito civil para apurar o estágio dos preparativos para retomada das aulas presenciais nas redes de ensino estadual e municipal na circunscrição do Município de Ponte Nova/MG e, se possível, tomar medidas administrativas e/ou judiciais, para que tal retorno ocorra na mesma data prevista para a volta dos alunos às escolas da rede privada.
A Prefeitura de Ponte Nova não enviou representante para o encontro, mas comunicou que já agendou visitas em todas as escolas para esclarecer sobre os protocolos sanitários.
Texto do novo Decreto
Conforme o Decreto Municipal nº 12.073/2021, publicado na última sexta-feira (09/07), as aulas da rede particular de ensino ficarão autorizadas a retornar a partir de 16 de agosto de 2021, desde que sejam seguidos todos os requisitos, como: comprovante de vacinação dos profissionais da educação, declaração de responsabilidade da instituição, declaração individualizada de anuência ao retorno das atividades presenciais pelos colaboradores das escolas. De 9 a 12 de agosto, o comitê gestor do COVID analisará os protocolos e realizará visitas para verificação da adoção dos mesmos.
