Faltando poucas semanas para o início da Copa do Mundo 2022, muitos empresários e funcionários ficam na dúvida sobre a jornada de trabalho nos dias de jogos da seleção brasileira.
Inicialmente, é importante ressaltar: a empresa/empregador NÃO TEM A OBRIGAÇÃO de dispensar seus empregados nos dias de jogos, nem mesmo paralisar suas atividades, salvo em caso de decretação de feriado. De igual forma, a empresa/empregador não é obrigada a instalar uma TV para que os empregados assistam aos jogos no ambiente de trabalho, salvo acordo entre as partes e/ou sindicato.
Sendo assim, do ponto de vista da atual legislação trabalhista, não há qualquer dispositivo legal que garanta o direito aos empregados de paralisarem suas atividades ou mesmo de ausentar-se do trabalho durante os dias de jogos. Logo, caso não haja liberação do empregador, poderá inclusive, ocorrer o respectivo desconto e até mesmo a imposição de penalidades, como uma advertência disciplinar de acordo com a atual legislação – CLT.
O empregador PODE dispensar os empregados por mera liberalidade sem a contrapartida de compensação de horas. Entretanto, recomendamos acertar com seus funcionários a compensação das horas não trabalhadas, de forma a se estabelecer um procedimento comum entre os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços em nossa área de abrangência. Estes acordos devem estabelecer as datas e horários de dispensa do trabalho e da efetiva compensação das horas não trabalhadas.
Na prática, o Brasil fará três jogos na primeira fase da Copa do Mundo:
24/11/2022 (quinta-feira) – 16h: Brasil x Sérvia
28/11/2022 (segunda-feira) – 13h: Brasil x Suíça
02/12/2022 (sexta-feira) – 16h: Brasil x Camarões
Diante das informações, caso o empresário opte por liberar seus funcionários, compensando ou não e sempre com o objetivo de padronizar procedimentos, a ACIP/CDL SUGERE os seguintes horários:
– Para os jogos de 16h, SUGERIMOS que os funcionários trabalhem até 15h30.
– Para o jogo de 13h, a SUGESTÃO é que os colaboradores parem às 12h30 e retornem às 15h30.
