A Câmara de Ponte Nova abriu uma Consulta Pública para o Projeto de Lei Complementar 4018/2023, que trata do controle de ruídos e sons em bares e outros estabelecimentos comerciais em nosso município.
Entre as medidas expostas no texto, a ideia é que ficará proibida a execução de música, por meio mecânico ou ao vivo, após 23 horas, em ambiente externo em que funcione bar, restaurante ou estabelecimento similar.
Neste link abaixo, você pode contribuir com questionamentos, críticas e sugestões. A identificação é opcional. A íntegra do PLC também pode ser visto no link abaixo.
