A ACIP/CDL formalizou mais alguns pedidos junto à Prefeitura de Ponte Nova nesta terça-feira (09/03). As solicitações são para amenizar os impactos ocasionados com a publicação do Decreto Municipal 11.908/2021, sobre as regras de enfrentamento e combate ao novo coronavírus.
O objetivo principal é igualar as condições de funcionamento das empresas de Ponte Nova com as dos municípios vizinhos – justamente de onde vem a maioria das pessoas que ocupam atualmente os leitos de UTI dos nossos hospitais.
As quatro solicitações são:
1 – Autorização para todas as empresas trabalharem com o serviço de delivery;
2 – Autorização para funcionamento das atividades internas das empresas não essenciais;
3 – Autorização para bares e restaurantes atenderem o delivery até 20h;
4 – Autorização para retirada no balcão para lanchonetes, bares e restaurantes.
Pedido de contrapartida da Prefeitura
A ACIP/CDL ainda pede contrapartida da Prefeitura para as empresas afetadas pelas medidas restritivas de funcionamento desde o início da pandemia. Vale ressaltar que a ACIP/CDL já formalizou, em ofícios anteriores, o pedido de isenção do IPTU e do ISS, assim como a alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Lei Federal 173/2020.
Pedido de informações
Por fim, a ACIP/CDL quer saber quais medidas estruturantes a Prefeitura de Ponte Nova e o Governo de Minas estão propondo para enfrentarmos essa nova onda da pandemia, questionando assuntos como hospitais de campanha, mais vacinas, mais leitos e mais profissionais de saúde. Sobre essa última classe de profissionais, a entidade destaca que a valorização e uma melhor remuneração dos mesmos seria uma boa solução para encontrar pessoas dispostas a serem contratadas e ajudar no combate ao vírus.
CLIQUE AQUI para ler o ofício.
