ACIP/CDL se posiciona contra o atual processo de Tombamento do Núcleo Histórico
A ACIP/CDL participou, na última quarta-feira (24/05), da 1ª Audiência Pública sobre o processo de Tombamento do Núcleo Histórico de Ponte Nova. O evento aconteceu na Escola Municipal Dr. Otávio Soares e foi realizado pela Prefeitura, através da Secretaria de Cultura e Turismo e do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e Natural de Ponte Nova.
Este processo começou em 2008, após um estudo minucioso sobre o assunto e sobre a área atingida. Durante a audiência, foram apresentados quatro níveis de tombamento dos imóveis da região do Centro Histórico. Porém, os moradores da região do Centro Histórico que estiveram neste primeiro encontro não concordaram do projeto.
O presidente da ACIP/CDL, Noêmio Gomes Fernandes, esteve presente na audiência e também não concordou com o que foi proposto. “Nós somos totalmente contrários a este projeto de Tombamento do Centro Histórico pela forma que ele está sendo proposto. É necessário um amplo debate sobre este tema, com a participação efetiva de toda a população: dos moradores e proprietários dos imóveis envolvidos, dos poderes Executivo e Legislativo, do Ministério Público e das demais lideranças da nossa cidade. São muitos os impactos – entre eles o econômico, histórico, ambiental, entre outros – que afetarão muitas pessoas e empresas”, afirmou Noêmio.
“É necessária a preservação da historia do patrimônio histórico, mas sem impedir ou dificultar o crescimento, os investimentos, a geração de emprego e renda, bem como a preservação do direito da propriedade. A ACIP/CDL participará efetivamente deste processo, apoiando a comunidade, a Prefeitura e a classe empresarial, para a construção de um projeto que atenda os anseios de todos. De qualquer forma, parabenizo a Prefeitura e o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e Natural de Ponte Nova pela nobre iniciativa da audiência pública, para escutar e fazer participar os principais envolvidos e interessados, que são a população de Ponte nova, pessoas físicas e jurídicas”, salientou o presidente da entidade.
Saiba mais sobre o assunto
O tombamento é o ato de reconhecimento do valor histórico de um bem, transformando-o em patrimônio oficial público e instituindo um regime jurídico especial de propriedade, levando em conta sua função social e preservando a cédula de identidade de uma comunidade, e assim, garantir o respeito à memória do local e a manutenção da qualidade de vida. Em outras palavras, o tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação da lei, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.
